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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON · Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON ID do Documento No PJE: 579211241 Processo N° : 8001230-39.2025.8.05.0166 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26091014323787800000550366333 Salvador/BA, 10 de setembro de 2026.