8001224-19.2026.8.05.0256

Intimação

TJBA · 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8001224-19.2026.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES. E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: LUCAS DE JESUS ROCHA Advogado(s): JOYCE EUSTAQUIO QUINTINO LOUREIRO (OAB:BA48560) REQUERIDO: ORANDIR DE JESUS ROCHA Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de ação de substituição de curatela ajuizada por LUCAS DE JESUS ROCHA, tendo este Juízo determinado, no despacho de Id. 548898035, a emenda da petição inicial. Em cumprimento à determinação, a parte autora apresentou emenda à inicial (ID 550703262), requerendo a retificação do polo passivo para que passe a constar como requerida SIMONE SOUZA SANTOS, bem como sua citação no endereço indicado na Rua Bahia, nº 182, São Lourenço, Teixeira de Freitas/BA. Instado a se manifestar, o Ministério Público, por meio da manifestação de ID 564588256, não se opôs à emenda da inicial. Diante disso, DEFIRO a emenda à petição inicial de ID 550703262, porquanto apresentada em cumprimento à determinação judicial e ausente oposição do Ministério Público. Em consequência, RETIFIQUE-SE o polo passivo, para que passe a constar como requerida SIMONE SOUZA SANTOS, na qualidade de atual curadora do interditado, permanecendo ORANDIR DE JESUS ROCHA nos autos na condição de curatelado. CITE-SE a requerida SIMONE SOUZA SANTOS, pessoalmente, no endereço indicado na Rua Bahia, nº 182, São Lourenço, Teixeira de Freitas/BA. A requerida deverá ser cientificada para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335 do CPC. Atribuo força de mandado ao presente despacho para todos os fins. Intimem-se. Cumpra-se. Teixeira de Freitas/BA, 02 de setembro de 2026. LÍVIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juíza de Direito