8001215-76.2026.8.05.0185

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8001215-76.2026.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: ANTONIO LIMA TEIXEIRA e outros Advogado(s): PABLO NEVES SANTOS (OAB:BA42264) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária destinado à retificação e posterior unificação das matrículas nº 649, 655 e 767, relativas a imóveis rurais situados no Município de Sebastião Laranjeiras/BA. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo legal de 15 dias, nos termos dos arts. 178, caput e inciso I, do Código de Processo Civil. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado, ofício, carta, termo, edital e alvará ao presente ato, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Palmas de Monte Alto/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz de Direito