8001211-39.2026.8.05.0088

Intimação

TJBA · 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001211-39.2026.8.05.0088 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE GUANAMBI INTERESSADO: VALDEVINO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): JOSE HUMBERTO LACERDA registrado(a) civilmente como JOSE HUMBERTO LACERDA (OAB:BA26991) INTERESSADO: PAULO ANDRE DOS SANTOS e outros Advogado(s): ARLIANE NORMANHA DE SOUZA (OAB:BA64977), GEISIANE DIAS GOMES (OAB:BA64974) DECISÃO Vistos. Vieram-me os autos conclusos. Verifica-se que, no Agravo de Instrumento nº 8059840-76.2026.8.05.0000, foi proferida decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme ID 576359413, que deferiu efeito suspensivo para sustar a averbação premonitória determinada nestes autos decisão de ID 563486584. Diante disso, cumpra-se a decisão proferida pela Superior Instância, expedindo-se, com urgência, ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Guanambi/BA, para que adote as providências necessárias ao seu integral cumprimento, nos exatos termos do comando judicial proferido no recurso. Em razão da superveniência da decisão do Tribunal, fica prejudicada a apreciação do pedido de reconsideração de ID 573794461 quanto à matéria objeto da decisão recursal, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito. Mantenha-se a audiência de conciliação designada para o dia 21/09/2026, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Atribuo ao presente pronunciamento força de ofício, mandado e comunicação processual para todos os efeitos de direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Guanambi/BA, data do sistema. MIRÃ CARVALHO DANTAS JUÍZA DE DIREITO