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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001198-77.2023.8.05.0239 EXEQUENTE: ELIZETE SOUZA CASCIANO Representante(s): RICARDO PITTA FADIGAS (OAB:BA51817) EXECUTADO: VIA VAREJO S/A e outros Representante(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO registrado(a) civilmente como DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB:PE33668), JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB:BA60602) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da fluência dos prazos legais para pagamento e impugnação, requerendo, caso entenda devido, providências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ/BA, 8 de setembro de 2026. CARLOS DOS ANJOS DA SILVA ANALISTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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