8001187-81.2026.8.24.0023

Edital

SEEU · TJSC - Florianópolis - Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital - Meio Fechado e Semi Aberto

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL TJSC - FLORIANÓPOLIS - VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL - MEIO FECHADO E SEMI ABERTO Processo nº: 8001187-81.2026.8.24.0023 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): Luiz Henrique Ertle EDITAL JUIZ(A) DO PROCESSO: Paula Botke e Silva PRAZO DO EDITAL: 10 dias PRAZO DO ATO: 5 dias OBJETIVO: de para que, no prazo de 5 (cinco) dias, Intimação Luiz Henrique Ertle, se apresente , na seguinte Unidade Prisional: Penitenciária voluntariamente para dar início ao cumprimento da pena Masculina de Florianópolis. Caso ocorra a apresentação voluntária, .fica dispensada a realização de audiência de custódia Caso não haja a apresentação voluntária, .será expedido mandado de prisão Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual foi afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Florianópolis, 25 de agosto de 2026.