8001183-20.2019.8.15.2002

Intimação

SEEU · 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO)

Rua Francisco Vieira da Costa, 10 - Raquel Gadelha - Sousa/PB - CEP: 58.800-970 - Fone: (83)99144-7302 - E-mail: sou-vrep03@tjpb.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOUSA 3ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL DE SOUSA (FECHADO) Processo nº. 8001183-20.2019.8.15.2002 Processo nº: 8001183-20.2019.8.15.2002 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado da Paraíba Executado(s): RAMON LIMA DOS SANTOS DESPACHO (Apenado recolhido na Penitenciária Padrão de Cajazeiras/PB) Vistos etc. Acerca da petição do seq. 336.1, oficie-se a direção da Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras/PB para diligenciar acerca das possíveis certidões ora solicitadas (a Defensoria Pública solicitou a homologação de certidão de remição por leitura da obra literária “ Water Loo”, ainda no ano de 2024. Todavia, até o momento, não consta dos autos a respectiva resenha e aprovação pelo docente responsável), bem como para manifestar-se acerca da certidão acostada em seq.180.1. Com a juntada das informações, intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público sucessivamente. Após, venha-me os autos conclusos para decisão. Nos termos do art. 102 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, serve este despacho como expediente. Sousa/PB, data do sistema SEEU. ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES TRINETO Juiz de Direito