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Publicações do processo
8001170-45.2026.8.05.0000
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- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no RHC 236975/BA (2026/0153816-6) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:MARCOS HENRIQUE FERREIRA ADVOGADOS:FLÁVIO COSTA DE ALMEIDA - BA024391 EDUARDO BARRETTO CHAVES - BA046815 ADERBAL DE ALMEIDA NETO - BA055314 ADRIELE SANTOS ROCHA SÁ - BA067472 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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