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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA- VARAS UNIFICADAS CÍVEL E CRIME- COMARCA DE IRAQUARA Fórum José Viana de Souza - Praça das Árvores, s/n, Centro, Iraquara/BA, CEP: 46.980-000 Contatos: (75) 3364 2220 - iraquaravcivel@tjba.jus.br 8001148-22.2024.8.05.0108 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] AUTOR: JANICLEIA ROSA DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SOUTO SOARES ATO ORDINATÓRIO Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC/ alterado pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 2º, inc. II, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Certifico ainda que diante da Contestação de id Num. 542666937, INTIMO o Bel. GUILHERME DA SILVA RIOS e CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS, Advogados da parte autora , para, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. O referido é verdade e dou fé. Iraquara, 28 de agosto de 2026. GILSA MARIA ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretor/a de Secretaria
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