8001143-45.2016.8.05.0216

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RIO REAL JURISDIÇÃO PLENA Processo: 8001143-45.2016.8.05.0216 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Requerente: MARTINHO PIO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARIVALDO ALVES DE MACEDO JUNIOR Parte Requerida: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Advogado(s) do reclamado: MAURICIO SILVA LEAHY, HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE, VICTOR RAMIRO DE OLIVA ATO ORDINÁTORIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime(m)-se o(s) REQUERIDO(s) para proceder(em) ao pagamento das custas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias ou até o vencimento, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dou ao presente, força de Mandado/Carta, Oficio e demais meios de comunicação, se necessário for. Rio Real/Bahia, 1 de setembro de 2026. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2006