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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE XIQUE-XIQUE
Autos nº 8001140-86.2025.8.05.0277 ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ORDEM do(a) MM(ª) Juiz(íza) substituto/titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Xique-Xique, Estado da Bahia, conforme portaria GAB-06/2022, na forma do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 - TJBA, consoante o quanto prescrito no Art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e, em conformidade com o art. 203, §4°, do CPC, em conformidade com os artigos 262, I e 247, IV, da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, INTIMO a PARTE EXEQUENTE, através de seu(a) Advogado(a) ou Defensor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar o valor do crédito exequendo, sob pena de arquivamento dos autos. Xique - Xique - Bahia, 8 de setembro de 2026. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06) ELAINE CARVALHO SANTANA Analista Judiciária Cad. 971239-9
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