8001133-43.2025.8.05.0197

Intimação

TJBA · VARA CRIMINAL DE PIRITIBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001133-43.2025.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NEM registrado(a) civilmente como MARCOS BISPO RAMOS Advogado(s): LUANA RAIRA SANTANA DE ARGOLO ROCHA (OAB:BA79673) DESPACHO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de MARCOS BISPO RAMOS, pela suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 147, §1º, do Código Penal c/c Lei 11.340/06. Por meio da petição de ID. 576990622, o Ministério Público requereu a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 14 de setembro de 2026, às 11h00min, justificando a impossibilidade de comparecimento em razão de conflito com compromissos funcionais previamente agendados na Promotoria de Justiça de sua titularidade. Considerando a justificativa apresentada pelo órgão ministerial, bem como a necessidade de assegurar a regular participação do Ministério Público no ato instrutório, DEFIRO o pleito de redesignação. Em consequência, adote a Secretaria as seguintes providências: a) cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14 de setembro de 2026, procedendo-se às devidas anotações e baixas no sistema de pauta; b) inclua-se o feito novamente em pauta para a realização da audiência de instrução e julgamento, observando-se a ordem cronológica e a disponibilidade deste Juízo; c) intimem-se o réu e sua defesa constituída, bem como as testemunhas arroladas pelas partes, cientificando-os acerca do cancelamento do ato; d) dê-se ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Piritiba, data do sistema. MICHELLE ALVES DE ALMEIDA JUÍZA DE DIREITO