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TJBA · 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: 5cartoriointegrado@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001132-35.2023.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A EXECUTADO: OSIMARIO DE JESUS CERQUEIRA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Intime a parte a parte Executada para tomar ciência da restrição via Sisbajud para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre ela, nos termos do art. 854, §§2º e 3º, do CPC/2015. Considerando que houve restrição apenas parcial, a parte Exequente fica ciente das informações obtidas via Sisbajud e intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender pertinente. Salvador - BA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006).
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