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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001124-96.2023.8.05.0053 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES REQUERENTE: JOELMA SANTOS BARBOSA e outros (2) Advogado(s): JOAO RODRIGUES DE JESUS (OAB:SP436843) REQUERIDO: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, juntarem os documentos solicitados pelo Ministério Público em ID 551098580. Após, façam-se os autos conclusos para a fila de decisões. Em respeito aos princípios da economia e celeridade processuais, dou à presente decisão força de MANDADO DE INTIMAÇÃO, CARTA E OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Castro Alves-BA, data e horário registrados no sistema. LEONARDO BRITO PIRAJÁ DE OLIVEIRA Juiz de Direito