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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001112-92.2024.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: GABRIEL PEIXOTO OLIVEIRA BARBOSA Advogado(s): LILIANE DE FATIMA ARAUJO BARRETO (OAB:BA59511) REPRESENTADO: C. R. P. e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Considerando o pedido de Pedido Homologação de Acordo formulado pelas partes (ID 578814023), e tendo em vista que a demanda envolve interesse de menor, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Amargosa-BA, 04 de setembro de 2026. KARLA BARNUEVO DE AZEVEDO Juíza de Direito Designada (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
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