Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 publicações identificadas.
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001111-22.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: FUNDACAO HOSPITALAR SENHORA SANTANA Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAETITÉ e outros Advogado(s): ANA BRITO KOEHNE registrado(a) civilmente como ANA BRITO KOEHNE (OAB:BA37760), ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA registrado(a) civilmente como ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (OAB:BA52110), GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA34788) DESPACHO Vistos, etc. Considerando o que consta na decisão de Num. 542869210 - Pág. 2, a qual determinou a expedição do competente Ofício Requisitório (Precatório), aliada à petição da Exequente de Num. 572998324 e às deliberações constantes do Acórdão de Num. 572998328 - Pág. 10, que confirmou a rejeição dos recursos do Executado e majorou a verba honorária sucumbencial para o percentual de 12% (doze por cento), faz-se necessária a prévia adequação do valor exequendo. Intime-se a parte autora (FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA), por seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada do débito, contemplando o crédito principal atualizado e os honorários de sucumbência no percentual de 12% fixado pela instância superior. Com a apresentação da planilha atualizada pela Exequente, cumpra a Secretaria, incontinenti, a determinação de expedição do Ofício Requisitório (Precatório) na forma anteriormente ordenada no decisum de Num. 542869210 - Pág. 2, observada a praxe administrativa de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO | OFÍCIO. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001111-22.2021.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ REQUERENTE: FUNDACAO HOSPITALAR SENHORA SANTANA Advogado(s): MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA registrado(a) civilmente como MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (OAB:BA21249) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAETITÉ e outros Advogado(s): ANA BRITO KOEHNE registrado(a) civilmente como ANA BRITO KOEHNE (OAB:BA37760), ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA registrado(a) civilmente como ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (OAB:BA52110), GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB:BA34788) DESPACHO Vistos, etc. Considerando o que consta na decisão de Num. 542869210 - Pág. 2, a qual determinou a expedição do competente Ofício Requisitório (Precatório), aliada à petição da Exequente de Num. 572998324 e às deliberações constantes do Acórdão de Num. 572998328 - Pág. 10, que confirmou a rejeição dos recursos do Executado e majorou a verba honorária sucumbencial para o percentual de 12% (doze por cento), faz-se necessária a prévia adequação do valor exequendo. Intime-se a parte autora (FUNDAÇÃO HOSPITALAR SENHORA SANTANA), por seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculo discriminada e devidamente atualizada do débito, contemplando o crédito principal atualizado e os honorários de sucumbência no percentual de 12% fixado pela instância superior. Com a apresentação da planilha atualizada pela Exequente, cumpra a Secretaria, incontinenti, a determinação de expedição do Ofício Requisitório (Precatório) na forma anteriormente ordenada no decisum de Num. 542869210 - Pág. 2, observada a praxe administrativa de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ATRIBUO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO | OFÍCIO. Caetité/BA, data da assinatura eletrônica. Documento Assinado Eletronicamente PEDRO SILVA E SILVÉRIO Juiz de Direito Designado
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal