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Tribunal
TJBA
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON
ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC, de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMO o(a) senhor(a) advogado(a) da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado ID 579053782. Miguel Calmon/Bahia, 9 de setembro de 2026. VAGNER NERES GONCALVESSERVIDOR CEDIDO