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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MORRO DO CHAPÉU
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Morro do Chapéu - Ba Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Fórum Clériston Andrade - Rua Mário Chiarini, n° 036, centro, Morro do Chapéu - Ba Fone - (74) 3653-2889 - E-mail: mchapeuvcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:Fica a parte recorrida intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do RECURSO INOMINADO interposto. Morro do Chapéu - Ba, 10 de setembro de 2026 (Documento assinado digitalmente, nos termos da lei 11.419/2006) Marenilce Maia Bispo Servidor (a) TJBA