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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001103-16.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: FERNANDO SILVA FERNANDES Advogado(s): MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (OAB:BA38627), TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (OAB:BA27533), IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (OAB:BA38582), LUCIANE MONTEIRO DE ARAUJO (OAB:BA46099) REQUERIDO: PALOMA REINER ENCARNAÇÃO Advogado(s): TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (OAB:BA33600), CAMILA ANDREJANINI (OAB:SP447923) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos no ID 204535824, através do qual a parte se insurge contra a sentença proferida no ID 202120285. Relatado no essencial. Decido. Adianto que a sentença embargada não merece qualquer retoque, devendo ser mantida incólume pelos seus próprios fundamentos. Primeiramente, é de se ressaltar que os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, de modo que não se relacionam com a pretensão de revisão da sentença o que, no entanto, daria ensejo ao recurso próprio à espécie. No caso em análise, a sentença encontra-se adequadamente fundamentada, sem omissões, contradições ou obscuridades, motivo pelo qual a insurgência não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à oposição de embargos de declaração. Destaco que os argumentos lançados pela embargante pretendem não o aclaramento do julgado, mas sim a sua reforma, o que não se mostra possível através do aclaratório oposto. Desse modo, constatado que a sentença embargada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Assim, recebo os embargos de declaração opostos pela parte embargante, porém, no mérito, rejeito-os, vez que não há qualquer retoque a ser feito na sentença, a qual deve ser mantida incólume, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, autos conclusos para apreciação do pedido de ID 473558090. Cumpra-se. Santo Estevão, BA, data e horário do sistema eletrônico. JOSÉLIA GOMES DO CARMO Juíza de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8001103-16.2019.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: FERNANDO SILVA FERNANDES Advogado(s): MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (OAB:BA38627), TAMARA SANTANA SILVA TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (OAB:BA27533), IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (OAB:BA38582), LUCIANE MONTEIRO DE ARAUJO (OAB:BA46099) REQUERIDO: PALOMA REINER ENCARNAÇÃO Advogado(s): TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (OAB:BA33600), CAMILA ANDREJANINI (OAB:SP447923) SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos no ID 204535824, através do qual a parte se insurge contra a sentença proferida no ID 202120285. Relatado no essencial. Decido. Adianto que a sentença embargada não merece qualquer retoque, devendo ser mantida incólume pelos seus próprios fundamentos. Primeiramente, é de se ressaltar que os embargos destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, de modo que não se relacionam com a pretensão de revisão da sentença o que, no entanto, daria ensejo ao recurso próprio à espécie. No caso em análise, a sentença encontra-se adequadamente fundamentada, sem omissões, contradições ou obscuridades, motivo pelo qual a insurgência não se enquadra em quaisquer das hipóteses que dão ensejo à oposição de embargos de declaração. Destaco que os argumentos lançados pela embargante pretendem não o aclaramento do julgado, mas sim a sua reforma, o que não se mostra possível através do aclaratório oposto. Desse modo, constatado que a sentença embargada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a rejeição dos embargos declaratórios é medida que se impõe. Assim, recebo os embargos de declaração opostos pela parte embargante, porém, no mérito, rejeito-os, vez que não há qualquer retoque a ser feito na sentença, a qual deve ser mantida incólume, pelos seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, autos conclusos para apreciação do pedido de ID 473558090. Cumpra-se. Santo Estevão, BA, data e horário do sistema eletrônico. JOSÉLIA GOMES DO CARMO Juíza de Direito
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