8001101-47.2021.8.05.0110

Edital

TJBA · VARA CRIMINAL DE IRECÊ

1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE - IRECÊ / BA FÓRUM DANTAS JUNIOR AYRES, AVENIDA SOL POENTE, ASA NORTE, 44.900-000, IRECÊ - BAHIA FONE: (0**74) 3688-6643/6645/6647, E-MAIL: irece1vcrime@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8001101-47.2021.8.05.0110 AÇÃO: [Estupro de vulnerável, Violência Doméstica Contra a Mulher] AUTOR: M. P. D. E. D. B. e outros RÉU: J. D. S. S. e outros EDITAL DE CITAÇÃO - prazo 15(quinze) dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A), ANA QUEILA LOULA, JUIZ(A) DE DIREITO NA 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE IRECÊ - BAHIA, no uso de suas atribuições legais, expede o presente Edital extraído dos Autos Nº: 8001101-47.2021.8.05.0110, em trâmite na 1ª VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE desta Comarca, com finalidade de CITAR, J. D. S. S., brasileiro, maior, nascido em Monte Santo/BA, nascido em 17/02/1968, RG nº 21209298- 74 SSP/BA, CPF 439.152.645-04, filho de Edelaide Maria da Silva e Jose Berlamino dos Santos, atualmente em local incerto ou não sabido, conforme certidão autos supra, incurso nas penas art. 217-A, § 1º, terceira parte c/c art. 226, II, ambos do Código Penal c/c art.7º, III, da Lei 11.340/2006 do Código Penal Brasileiro, para responder, por escrito, aos termos da acusação, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do artigo 396 do CPP, oportunidade em que poderá arguir eventuais preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme dispõe o artigo 396-A do mesmo Códex. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o Exmo. Juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP. Mandou o Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito expedir o presente edital de citação pelo prazo de 15 (quinze) dias, que será afixado em lugar costumeiro e publicado no DJE, com cópia aos autos. Dado e passado nesta cidade de Irecê-BA, aos 3 de setembro de 2026. Eu MARIA CARMEM FERREIRA LOPES DA SILVA, Analista Judiciário, subscrevo. ANA QUEILA LOULA Juíza de Direito