Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Com Fundamentação legal, Art. 203, § 4º, e Art. 526, § 1º ambos do CPC e nos termos do art. 11º, item VI, do PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de
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