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TJBA · Desa. Maria da Purificação da Silva · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001081-17.2023.8.05.0262Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s): GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB:PE20718-A)APELADO: JOAO DEUSIMAR NEVES DE ANDRADEAdvogado(s): FRANKLIN CARDOSO VIEIRA (OAB:BA77398-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
TJBA · Desa. Maria da Purificação da Silva
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001081-17.2023.8.05.0262Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s): GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB:PE20718-A)APELADO: JOAO DEUSIMAR NEVES DE ANDRADEAdvogado(s): FRANKLIN CARDOSO VIEIRA (OAB:BA77398-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 3 de setembro de 2026.
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