8001079-47.2026.8.05.0034

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8001079-47.2026.8.05.0034 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA REQUERENTE: ALEFF DOS SANTOS RODRIGUES PASSOS e outros (3) Advogado(s): MARIA LUIZA SANTOS LIMA registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA SANTOS LIMA (OAB:BA68414) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Acolho a cota do Ministério Público exarada no ID 577504692 (itens 1 e 2). Intime-se a parte autora, por intermédio de sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a qualificação completa, endereços atualizados e meios de contato dos demais coproprietários do imóvel Fazenda Santa Maria (matrícula n. 4.967), quais sejam: Adriana Rodrigues Passos, Adson Rodrigues Passos, Alciony Rodrigues Passos, Anderson Rodrigues Passos e Andréa Rodrigues Passos. Com a juntada das informações, proceda a Secretaria à intimação dos referidos coproprietários, por mandado ou carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestem eventual oposição ou concordância formal quanto à pretendida divisão amigável e à atribuição da Gleba 03 ao Espólio de André Luiz Rodrigues Passos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação conclusiva. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a cópia deste ato como MANDADO. Cachoeira, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito