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Tribunal
TJBA
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Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Comarca de Piatã Cartório Unificado dos Feitos Cíveis e Criminais PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Seguro] 8001076-03.2026.8.05.0193 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 2º do Provimento Conjunto nº CG/CCI - 05/2025 GSEC , pratiquei o seguinte ato ordinatório. Fica a parte autora intimada para juntar comprovante de residência atualizado com no máximo 3 (três) meses da autuação do processo. Piatã/BA, 28 de agosto de 2026. REGIANE RODRIGUES DA SILVA Servidora Cedida, portaria 09/2022