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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001071-37.2022.8.05.0058 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ AUTOR: BENEDITO DANTAS DOS ANJOS - EPP Advogado(s): APARECIDA MARCELLE SANTOS CRUZ (OAB:BA72345), MICAELLE MACEDO DOS ANJOS (OAB:BA73152), KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (OAB:BA10829), PHILIPE BARRETO PAES LOMES (OAB:BA26350) REU: GABRIELE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Vistos. Compulsando os termos do acordo acostado aos IDs 577364693 e 577364698, constata-se aparente erro material no cronograma de pagamento, porquanto a avença, celebrada em 28 de agosto de 2026, fixou as três primeiras parcelas para o segundo semestre de 2026 (outubro, novembro e dezembro), indicando o vencimento da 4ª parcela com data retroativa a 15/01/2026. Assim, com o fim de resguardar a segurança jurídica e a higidez do título judicial a ser formado, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, retifiquem ou esclareçam a data de vencimento da referida parcela. Com a juntada da manifestação saneadora, voltem os autos conclusos para homologação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo ao presente despacho força de mandado/carta/ofício. P.R.I. Cipó/BA, data do sistema. ANA LAURA BEZERRA SANTOS Juíza de Direito