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8001068-60.2025.8.05.0193
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE PIATÃ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIATÃ Processo:8001068-60.2025.8.05.0193 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIATÃ REQUERENTE: AUTORIDADE: DT PIATÃ REQUERIDO: AUTOR DO FATO: CRISTIANO SOUSA COSTA SENTENÇA Homologo o acordo contido nestes autos, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Ciência ao MP. Encaminhem-se os objetos por ventura apreendidos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PIATÃ/BA, na data da assinatura eletrônica. ANDRÉ LUIZ SANTOS FIGUEIREDO Juiz de Direito em substituição
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