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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE JAGUARARI
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARARI - BAHIA E-mails: Vara Cível (jaguararivcivel@tjba.jus.br)/Vara Crime (jaguararivcrime@tjba.jus.br) Rua Marcolino de Barros, s/n, Centro, Jaguarari - Bahia - CEP: 48.960-000 - Tel.: (74) 3619-2182 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001062-94.2020.8.05.0139 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Contra a Mulher] Polo Ativo: AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros Polo Passivo: REU: ITAMAR BERNARDINO DA SILVA No uso das atribuições a mim conferidas pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, independentemente de despacho/decisão judicial, pratico o ato meramente ordinatório, sem conteúdo decisivo e de exclusiva movimentação processual na forma abaixo: INTIMO a DEFESA representado pelo(a) DEFENSOR (a) do(s) réus(s), para apresentação de memorais nos autos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. (Art. 404, parágrafo único do CPP). Jaguarari/Bahia, em 31 de agosto de 2026 (assinado digitalmente) SUELI DOS SANTOS BEMVINDO APARECIDO Analista Judiciário