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Publicações do processo
8001061-59.2023.8.05.0057
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- Tribunal
- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001061-59.2023.8.05.0057 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: ERIVALDO CELESTINO NEVES Advogado(s): ROBSON NEVES SILVA (OAB:BA48797-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Interposto recurso de apelação (Id. Num. 114757867), intime-se o advogado do réu para acostar as razões recursais no prazo de lei. Após, intime-se o membro do Parquet com atuação no primeiro grau de jurisdição para contrarrazões também no prazo legal. Cumpridas as diligências, vista à d. Procuradoria de Justiça, para opinativo. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada em sistema. Des. Nivaldo dos Santos Aquino 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relator
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