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Publicações do processo
8001059-92.2024.8.05.0271
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 6 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: 8001059-92.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: EDNALVA DOS SANTOS REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da data da realização da perícia acostada no ID.578093230: "dia 05 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 09h00, local; 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho de Valença/BA". VALENÇA - BA., 2 de setembro de 2026 Tiago Nascimento Pereira Auxiliar Judiciário
Intimação
TJBA · 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001059-92.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: EDNALVA DOS SANTOS Advogado(s): FABIO SA BARRETO NOGUEIRA registrado(a) civilmente como FABIO SA BARRETO NOGUEIRA (OAB:BA44070), MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA70768) REU: Banco Mercantil do Brasil S/A Advogado(s): CARLOS ALBERTO BAIAO (OAB:PI12892), AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO registrado(a) civilmente como AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB:MG99054) DECISÃO Vistos etc. Trata-se de manifestação apresentada pelo perito judicial nomeado, por meio da qual requer a majoração dos honorários periciais anteriormente arbitrados em R$400,00, para o montante de R$1.200,00. O profissional demonstrou, de forma fundamentada, que os custos operacionais necessários à realização da perícia, especialmente as despesas com deslocamento, incluindo travessia por ferry boat e combustível, consomem parcela significativa dos honorários inicialmente fixados, sem considerar a remuneração pelo trabalho técnico especializado a ser desempenhado. É certo que a remuneração do perito deve observar os critérios da complexidade do trabalho, do tempo exigido para sua realização, do grau de especialização do profissional e dos custos necessários ao cumprimento do encargo, de modo a assegurar remuneração condigna e compatível com a natureza da prova técnica. No caso concreto, as justificativas apresentadas revelam que o valor inicialmente arbitrado mostra-se insuficiente para remunerar adequadamente a atividade pericial, notadamente em razão da necessidade de deslocamento intermunicipal para realização da diligência. Diante desse contexto, reputo razoável e proporcional o pedido formulado pelo expert. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de majoração dos honorários periciais, fixando-os em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em atenção às peculiaridades do caso concreto, à necessidade de deslocamento para realização da diligência e aos custos operacionais devidamente demonstrados pelo perito. Intime-se o perito desta decisão, prosseguindo-se com a realização da perícia. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura digital. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
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