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8001055-96.2026.8.21.0026

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SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · Vara de Execução Criminal Regional de Santa Cruz do Sul (PPL e PRD)

    Rua Ernesto Alves, 945 - Centro - Santa Cruz do Sul/RS - CEP: 96.810-144 - Fone: 51-3711-2952 - E-mail: frsantcruzvec@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL (PPL E PRD) Processo nº. 8001055-96.2026.8.21.0026 Processo nº: 8001055-96.2026.8.21.0026 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Agravante(s): Estado do Rio Grande do Sul Agravado(s): DOUGLAS GOULART DA SILVA Vistos. Recebo o agravo interposto pelo MP da decisão proferida na seq. 620.1 (seq. 1.2) Considerando que o agravante já apresentou suas razões e indicou as sequências para composição do instrumento, dê-se vista ao agravado para apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, voltem. Dil. Int. Santa Cruz do Sul, 04 de setembro de 2026. Luciane Inês Morsch Glesse Magistrado(a)

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