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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO DE SANTANA · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE RIACHO DE SANTANA Fórum Conselheiro João Santos, Rua Duque de Caxias, n. 225, Centro CEP: 46.470-000-Fone: (77) 3457-2159/2562. E-mail: rdesantanavplena@tjba.jus.br Autos n. 8001053-34.2025.8.05.0212PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL INTERESSADO: MARILIA TEREZINA DE CASTRO CARDOSO INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Com esteio no art. 11, V, do Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s)/representante(s)/procurador(es), para manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID 564507355, realizando o recolhimento das custas processuais necessárias conforme Tabela de Custas Processuais vigente, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Riacho de Santana, data da assinatura eletrônica. VICTOR EMANUEL SILVA COSTA Escrivão Designado