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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001047-22.2015.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: ANA MARIA DE JESUS Advogado(s): LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO (OAB:BA28731) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifico que há impugnação, isto posto, determino que intime a parte autora, através de seu advogado, para manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caetité-BA, 17 de agosto de 2026. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito Decreto Judiciário 298/2026
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