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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA
SENTENÇA Vistos... [...] CONCLUSÃO Em síntese, o pleito autoral é IMPROCEDENTE. A instituição financeira requerida comprovou a higidez do contrato e a efetiva disponibilização do valor do empréstimo na conta bancária da demandante, circunstâncias que desautorizam a declaração de nulidade do mútuo, a devolução de parcelas e a condenação por dano moral. Arthur Antunes Amaro NevesJUIZ DE DIREITO