Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: 8001025-65.2019.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AUTOR: GILCINA LAGO DE CARVALHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GIANE RODRIGUES SANTOS REU: JOSE CORREIA FERREIRA, MACALTEC MANUTENCAO TECNICA EM CALDEIRARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação Anulatória e Resolutória de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, proposta por GILCINA LAGO DE CARVALHO em face de JOSE CORREIA FERREIRA, MACALTEC MANUTENCAO TECNICA EM CALDEIRARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial. Conforme decisão anterior (ID 408014118), o Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para que efetuasse o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas ou apresentar qualquer manifestação, conforme certificado nos autos (ID 522002379). É a síntese do necessário. Decido. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso concreto, a parte autora foi regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, após o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, permanecendo inerte. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após regular intimação, constitui óbice ao regular prosseguimento do feito, impondo-se o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, diante da inércia da parte autora e do não cumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial e, por consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Considerando a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do Código de Processo Civil, arquivem-se imediatamente os presentes autos, independentemente de qualquer prazo. Tal providência não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de interposição de recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Catu, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito
TJBA · 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: 8001025-65.2019.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU AUTOR: GILCINA LAGO DE CARVALHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GIANE RODRIGUES SANTOS REU: JOSE CORREIA FERREIRA, MACALTEC MANUTENCAO TECNICA EM CALDEIRARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Ação Anulatória e Resolutória de Contrato de Compra e Venda c/c Perdas e Danos, proposta por GILCINA LAGO DE CARVALHO em face de JOSE CORREIA FERREIRA, MACALTEC MANUTENCAO TECNICA EM CALDEIRARIA E SERVICOS MARITIMOS LTDA, pelas razões fáticas e jurídicas dispostas na exordial. Conforme decisão anterior (ID 408014118), o Juízo indeferiu o pedido de gratuidade da justiça e determinou a intimação da parte autora para que efetuasse o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo sem efetuar o recolhimento das custas ou apresentar qualquer manifestação, conforme certificado nos autos (ID 522002379). É a síntese do necessário. Decido. Nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso concreto, a parte autora foi regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais iniciais, após o indeferimento do benefício da gratuidade da justiça, permanecendo inerte. A ausência de recolhimento das custas iniciais, após regular intimação, constitui óbice ao regular prosseguimento do feito, impondo-se o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem resolução do mérito. Assim, diante da inércia da parte autora e do não cumprimento da determinação judicial, impõe-se o indeferimento da petição inicial e, por consequência, a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Considerando a inércia da parte autora, embora devidamente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do Código de Processo Civil, arquivem-se imediatamente os presentes autos, independentemente de qualquer prazo. Tal providência não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de interposição de recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos, submetendo o feito à conclusão para apreciação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Em observância ao princípio da celeridade, atribuo a este ato força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Catu, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal