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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CHAPECÓ
VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ
Autos nº. 8001020-50.2024.8.24.0018
Processo: 8001020-50.2024.8.24.0018
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76)
Executado(s):
JOAO MARIA ROSA (CPF/CNPJ: 060.569.739-64)
Rua Cunha Pora - E, 1600 PACH - IPEN 561514 - Efapi - CHAPECÓ/SC - CEP:
89.809-500
CERTIDÃO
Certifico, nos termos do art. 2º da Portaria nº 005/2022/GAB/VEP, que
efetuei o lançamento da(s) remição(ões) referente(s) ao(s) Mov(s). 93 na aba Incidentes Concedidos.
Chapecó, 07 de setembro de 2026.
Tamara Grando
Técnica Judiciária