8001012-16.2026.8.05.0250

Intimação

TJBA · 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Autos nº 8001012-16.2026.8.05.0250 MENOR: J. V. P. M.REPRESENTANTE: SHENIA SANTOS PEREIRA REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. D E S P A C H O A parte autora busca a nulidade de contrato de empréstimo realizado em nome de incapaz, sem a devida chancela judicial, tendo formulado pedido liminar para suspensão dos descontos no benefício do autor (menor). Deferida a gratuidade (ID 555151223). Também foi deferida a tutela de urgência, em sede recursal (ID 560097075), tendo o réu noticiado o cumprimento da medida (ID 564718300). Tentada a conciliação, sem êxito (ID 566188365). Contestação apresentada no ID 564416894. Adveio réplica (ID 568244452). Breve relatório. Impulsionando o feito, determino que se dê vista ao Ministério Público, com prazo de até 30 (trinta) dias. Com força de mandado. PIC. Expedientes necessários, de ordem. Simões Filho-BA, datado e assinado eletronicamente/ro. JOSÉ AYRES DE SOUZA NASCIMENTO JÚNIOR Juiz de Direito