2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001006-27.2022.8.05.0063 AUTOR: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE Representante(s): REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Representante(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte ré no ID.554561742. SECRETARIA VIRTUAL, 15 de setembro de 2026.VIVIANE VALADARES DE SOUZA POLLI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006