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Publicações do processo
8001001-56.2025.8.05.0206
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, especificamente no tocante às atribuições para a prática de atos ordinatórios, previstas no Capítulo I - Disposições Gerais, Art. 1º, compete ao Escrivão/Diretor de Secretaria e aos demais servidores lotados na unidade judiciária, independentemente de despacho ou decisão judicial, a prática de atos meramente ordinatórios, destituídos de conteúdo decisório e relacionados exclusivamente à movimentação processual. Íntimo o nobre advogado patrono para que manifeste, querendo, acerca do laudo e do estudo social juntado aos autos no prazo de 15 dias.
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