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8000997-70.2025.8.24.0018
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- SEEU
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Chapecó - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Chapecó - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPECÓ VARA REGIONAL DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CHAPECÓ Autos nº. 8000997-70.2025.8.24.0018 Processo nº: 8000997-70.2025.8.24.0018 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): MICHEL ANDERSON COMINETTI Vistos para decisão. Acolho, em caráter excepcional, a justificativa apresentada pela Defesa do(a) apenado(a) no mov. 133, pois, ainda que não tenha o condão de isentá-lo da responsabilidade, mostra-se isolada no contexto da execução da pena. Fica advertido o apenado de que novos descumprimentos não serão tolerados, sendo seu dever cumprir todas as obrigações assumidas, sob pena de regressão de regime ou revogação do benefício, conforme o caso. Intimem-se e aguarde-se. Chapecó, datado e assinado digitalmente. Magistrado(a) signatário(a) do certificado digital
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