Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA3 publicaçõesAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição ID 580246010, bem como sobre os documentos que a acompanha. (Provimento CGJ/CCI - 06/2016). Planalto - BA, 15 de setembro de 2026 Helenisa Silva Mafra Escrivã
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