8000986-16.2025.8.21.0021

Intimação

SEEU · 2º Juizado da Vara de Execução Criminal Regional de Passo Fundo

Rua General Neto, 486 - Centro - Passo Fundo/RS - CEP: 99.010-02 - Fone: 54-3311-5377 - E-mail: frpasfundovecr@tjrs.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSO FUNDO 2º JUIZADO DA VARA DE EXECUÇÃO CRIMINAL REGIONAL DE PASSO FUNDO Processo nº. 8000986-16.2025.8.21.0021 Processo nº: 8000986-16.2025.8.21.0021 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio Grande do Sul Executado(s): ALLAN CELIO DA CUNHA Vistos. Ao Evento 157, o Ministério Público requereu que se aguarde eventual oferecimento de denúncia em relação aos fatos que ensejaram a concessão das medidas protetivas nos autos n. 5027651-86.2026.8.21.0021, para posterior análise acerca de possível falta grave. A Defesa Técnica, ao Evento 162, não se opôs ao pleito ministerial. Diante da anuência das partes, acolho o requerido e determino que se aguarde , para posterior eventual oferecimento de denúncia quanto aos fatos objeto da medida protetiva análise acerca de eventual falta grave. Sem prejuízo, ao Cartório para que registre a pendência da ação penal relativa à medida protetiva n. 5027651-86.2026.8.21.0021 no campo “ ”.Incidentes Pendentes Intimem-se. Nada mais requerido, prossiga-se. Passo Fundo/RS, data da assinatura digital. André Luís Ferreira Coelho Magistrado