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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE INTIMAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Provimento nº CGJ/CCI 06/2016, art. 1º, que define os atos ordinatórios que deverão ser praticados pelo Diretor de Secretaria do Cartório Judicial Cível, considerando, ainda
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