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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3094869/BA (2025/0428544-0) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE:VANDERLEIA GOMES DE ARAUJO AGRAVANTE:CLAUDIANE ALMEIDA NUNES AGRAVANTE:JONAS MATIAS DE SENA AGRAVANTE:SUZANA DA SILVA SANTOS PEREIRA AGRAVANTE:DENILDA DA CRUZ AGRAVANTE:DALVA NUNES DOS SANTOS ADVOGADOS:MARCO AURÉLIO CAVALCANTE PAVÃ - BA048293 GILBERTO ARAUJO DA CRUZ - BA058103 AGRAVADO:TERRABRAS TERRAPLENAGENS DO BRASIL S/A ADVOGADOS:JOSÉ LUIZ COSTA SOBREIRA - BA011061 ANA CINTIA VIEIRA LIMA E SILVA - BA029600 IARA ROCHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - BA043262 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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