Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoAto ordinatório publicado em 16/09/2026
ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento Conjunto N.º CGJ/CCI 05/2025-GSEC, art. 11, inciso I, ficam as partes devidamente intimadas para que, no prazo de 15(quinze) dias requeiram o que entender de direito, uma vez que os autos retornaram do eg.
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