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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000974-89.2021.8.05.0149 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853-A), RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167-S) APELADO: JOELINDO BATISTA RODRIGUES QUEIROZ Advogado(s): EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (OAB:BA7152-A), HELLEN ALVIM ROCHA (OAB:BA51242-A) DESPACHO Tratando-se de de manda que envolve pessoa relativamente incapaz, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de pronunciamento, nos termos do art. 178 do CPC e art. 53, incisos X e XII do Regimento Interno deste Tribunal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 14 de setembro de 2026. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06
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