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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoDespacho publicado em 16/09/2026
DESPACHO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC de 14 de junho de 2025, art. 11, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores, lotados na unidade judiciaria a praticar atos ordinatórios, expedi o
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