Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
Paripiranga, 31 de agosto de 2026 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000962-57.2018.8.05.0189Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGAEXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265), ADRIANA CATANHO PEREIRA (OAB:BA52243)EXECUTADO: MUNICIPIO DE ADUSTINAAdvogado(s): UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE registrado(a) civilmente como UBIRAJARA DIAS RABELO ANDRADE (OAB:BA46341), JOAO VITOR BARRETO DE SOUZA (OAB:BA45343) Ao Exmo. Sr. Prefeito Sirvo-me do presente para intimar Vossa Excelência, para proceder ao pagamento no prazo de 02 meses, contado do recebimento requisição, em vista do atendimento de todas as formas exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 001/2019-TJBA, REQUISITO a V. Exa. O pagamento da quantia indicada no item 4, do teor DOS OFÍCIOS RPV 85/2026 e 86/2026(ANEXOS) em benefício da parte credora acima identificada, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo de 02 meses, mediante depósito judicial em conta única e remunerada aberta para este fim, conforme Instrução Normativa nº 01/2019, da Presidência do TJBA. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitada SERÁ FEITO EM CONTA JUDICIAL, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. Nº 001 PARA RPV DE 18/02/2019 DO TJ-BAHIA . Oficio requisitório anexo.