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TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000961-61.2024.8.05.0254 APELANTE: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Representante(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213) APELADO: MARCILIO PEREIRA SILVA Representante(s): RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do pedido cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente ID 577252101. TANQUE NOVO/BA, 28 de agosto de 2026.JAIR SANTOS SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000961-61.2024.8.05.0254 APELANTE: MUNICIPIO DE TANQUE NOVO Representante(s): JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (OAB:BA26213) APELADO: MARCILIO PEREIRA SILVA Representante(s): RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (OAB:BA59756) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca do pedido cumprimento de sentença apresentada pela parte exequente ID 577252101. TANQUE NOVO/BA, 28 de agosto de 2026.JAIR SANTOS SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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