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8000958-72.2024.8.05.0039

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

    COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DESPACHO PROCESSO Nº: 8000958-72.2024.8.05.0039 REQUERIDO: VALDELICE CONCEICAO SANTOS REQUERENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Capacidade Tributária] 1. Manifeste-se a parte credora, em 15 (quinze) dias, acerca da petição ID 578504526 e documentos. 2. Intime-se. Camaçari (BA), 8 de setembro de 2026. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito

    Fonte oficial

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