Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA FÓRUM JUIZ AFRÂNIO DE ANDRADE FILHO COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Avenida África, 127 - Dinah Borges, Eunápolis-Bahia. Cep: 45830-124. Tel: (73) 3166-2607. E-mail: eunapolis1vcivel@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8000952-71.2026.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: JOGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA E LAZER LTDA RÉU: EXECUTADO: ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA MENEZES, ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA MENEZES 00270619577 ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Duplicata] No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 4º, inc. XXIV que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 05/2025, no uso de suas atribuições, observando o regramento prescrito no art. 152, VI, do Código de Processo Civil, bem como as disposições contidas nos arts. 1º e 5º do Provimento Conjunto nº CGJ/ CCI - 06/2016, expedi o ato abaixo: Considerando o pedido de dilação de prazo formulado nos autos, concedo às partes o prazo adicional de 10 (dez) dias para a prática do ato processual requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para prosseguimento do feito. Eu, Inês Gandorini, o digitei. Eunápolis (BA), 1 de setembro de 2026. Belª. Cláudia Gomes Ribeiro Santos Diretora de Secretaria DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006